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Avaliação dos resultados da Lei de Informática no Pólo Industrial de Manaus.

Year of publication: 2,006 Publication: Nova Lima:  Fundação Dom Cabral,  2006.  (Caderno de Ideias ; CI0625) Pagination: 56 p. Authors: BRUNO, Léo;  SOUZA, Julio C. de. Type of Publication: Idea Workbook Main Author: Bruno, Léo 1947- Other Authors: BRUNO, Léo;  SOUZA, Julio C. de. Summary: Este estudo procurou avaliar os resultados da Lei de Informática no Pólo Industrial de Manaus, na perspectiva do legislador, que objetiva o desenvolvimento e enraizamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento na região. A pesquisa concentrou-se em setei nstitutos de pesquisa locais cuja receita é fortemente baseada em fundos provenientes dos incentivos fiscais concedidos pela referida lei. Uma abordagem múltipla foi utilizada para a coleta e compilação dos dados de pesquisa. Foram conduzidas entrevistas estruturadas com os gestores das instituições, no sentido de levantar informações pertinentes aos resultados previstos na lei.Desenvolveu-se também uma matriz de diagnósticos envolvendo as dimensões relevantes, no que tange aos aspectos importantes da Lei de Informática, usando-se uma escala de maturidade de 1 a 6 pontos por dimensão pesquisada. Foram avaliados dados de instituições do Governo Federal, como Suframa, BNDES e outros, buscando validar as percepções dos centros depesquisa edesenvolvimento pesquisados em relação ao atingimento dos objetivos contantes na Lei. Os resultados colhidos a partir das informações fornecidas pelas instituições mostraram um quadro de aumento progresssivo de investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento na região e um esforço para atuação em áreas de inovação tecnológica e de maior agregação de valor. No entanto, esses esforços não se traduzem em resultados significativos, à luz de importantes indicadores, como registros de propriedade intelectual, desenvolvimento de sistemas de elevada complexidade técnica, adensamento da cadeia tecnológica local e significativa capacitação técnica da mão-de-obra regional. Nas instituições pesquisadas que foram criadas por grandes empresas multinacionais detentoras de tecnologia, e que, além disso, têm o seu patrocínio, existe a dificuldade de se atraírem para a região etapas efetivamente relevantes do processo de pesquisae desenvolvimento. Desse modo, conclui-se que, de uma forma geral, a Lei de Informática, cuja política de incentivos fiscais tem como contrapartida o investimento em atividades de P&D, não tem tido seus objetivos plenamente atingidos. Faz-se necessário, portanto, o aperfeiçoamento desse instrumento de política pública através da definição e da implantação de indicadores concretos para avaliação dos atingimento dos objetivos da lei, além da implementação de ferramentas efetivasde controle e fiscalização do uso e da aplicação dos recursos provenientes dos incentivos concedidos pela Lei de Informática. Language: Português Reference Number: 658 B898a 2006