A Lei 13.303/16, de Responsabilidade das Estatais, passou a exigir mudanças significativas na Governança e Gestão de Empresas Estatais Brasileiras. Uma das principais mudanças está relacionada com a exigência de novos critérios e competências de seus administradores. Neste sentido, a FDC desenvolveu o **Governança Corporativa em Empresas Estatais**, um programa totalmente online, que visa oferecer conhecimentos e instrumentos relevantes para o melhor desempenho dos Conselheiros e Administradores de Estatais, de Municípios, da União, além de cumprir todas as exigências do art. 17, §4º da Lei das Estatais, que exige treinamento destes executivos. A Fundação Dom Cabral já realizou a capacitação de 1.600 conselheiros e potenciais conselheiros independentes em iniciativas com 81 órgãos e empresas estatais federais, estaduais e municipais, como a SEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Petrobras; Dataprev; Bahiagas; Sabesp; dentre outras.
Destinado a Conselheiros e Administradores de Estatais de Municípios, Estados e da União, além de pessoas interessadas em atuar como Conselheiros Independentes dessas organizações.
O Programa é ofertado no formato de quatro blocos. Cada bloco contempla material digital produzido por especialistas da Fundação Dom Cabral, contendo: textos, imagens, infográficos estáticos e dinâmicos, tabelas, vídeos, atividades, dentre outros. O Cronograma Geral sugere um ritmo de aprendizagem, mas cada participante pode estabelecer seu próprio calendário de acordo com os limites de datas de início e término estabelecidas para os blocos.
Ao final do curso, o Participante será capaz de: - Compreender os fundamentos, propósitos e pilares da Governança; - Entender os principais aspectos do contexto de criação das leis que regem o modo de atuação das estatais, compreender pontos mais importantes da lei e analisar criticamente a conduta das Estatais perante as mesmas; - Analisar se a Estatal está se relacionando de forma devida com os demais Órgãos de Controle; - Avaliar criticamente o Planejamento Estratégico da Estatal, visando uma melhor compreensão da sua missão, indicadores de desempenho e políticas públicas envolvidas no setor; - Compreender os principais conceitos de Finanças, Gestão de Risco e Compliance para subsidiar a atuação do Conselheiro na avaliação/supervisão dos indicadores econômicos e financeiros da Estatal; - Conhecer práticas de excelência visando propor soluções e novos modelos para garantir a relevância e cumprimento efetivo do papel dos Conselhos e Conselheiros; - Sensibilizar-se e desenvolver a competência de instigar a sustentabilidade das Estatais para que cumpram sua missão trazendo resultados efetivos para a sociedade; - Analisar criticamente o papel do Conselho e dos Conselheiros fazendo uma auto-reflexão sobre o cumprimento efetivo da sua missão.
O Programa foi desenvolvido de forma customizada para a realidade das estatais nacionais, conciliando não só conteúdos altamente qualificados e desenvolvido por especialistas nos temas afins, como também casos práticos que consolidam a missão da FDC de harmonizar teoria e prática. O formato online permite uma maior autonomia e flexibilidade na participação do Programa, pois permite que os participantes escolham qual o melhor momento para estudarem. Os recursos didáticos incluem vídeos, textos e infográficos, oferecendo um ambiente dinâmico e atrativo de aprendizado. E, ainda, com o intuito de aprofundar conhecimentos nos temas do Programa, todos os inscritos terão acesso vitalício aos serviços do Sistema de Bibliotecas da FDC, contemplando bases de dados com mais de 40 milhões de referências com texto completo (Com Dinheiro, EBSCO, Emerald, Get Abstract, NewspaperDirect e OECD), permitindo o aprofundamento nos estudos.
- O Papel da Empresa Estatal na Economia - Governança Pública e Governança Corporativa em Organizações Públicas - Benefícios da Governança Corporativa - Governança e Gestão: Propósitos e Pilares - Estrutura de Governança Corporativa, Práticas e Papéis das Diversas Instâncias - Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações de Conflito de Interesses
- Lei das S.A. - Lei 6.404/1976 - Lei das Estatais - Lei 13.303/2016 - Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013
- Análise para Tomada de Decisão - Planejamento Estratégico e Ferramentas de Acompanhamento - Políticas Públicas e seus Impactos nas Estatais
