Fundação Dom Cabral

 

 
Julho 10
A Inclusão dos Ricos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os debates acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) têm legado algumas considerações relevantes. No último diálogo social aberto ao público, realizado pela Secretaria Geral da Presidência da República, em abril de 2013, assuntos essenciais que estão na conjuntura das demandas mundiais para o desenvolvimento sustentável foram pontuados. O evento “Diálogo Social: Agenda Pós-2015 e Seguimento à Rio+20” teve como objetivo promover uma interlocução ampla com a sociedade civil de modo a manter vivo o debate que lidera o processo de consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável. Esta foi uma iniciativa nacional do processo de consulta realizado para subsidiar a agenda pós-2015. No evento, estiveram presentes as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), os embaixadores Luiz Alberto Figueiredo Machado e André Aranha Corrêa do Lago (Relações Exteriores) e Iara Pietrikovsky (membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc). Com o objetivo de informar e gerar reflexão em relação ao debate, apresentamos a seguir pontos imprescindíveis que norteiam a discussão.

A agenda pós-2015 está sendo formulada por toda a comunidade internacional, com o objetivo de gerar um mundo mais inclusivo, equitativo e sustentável. É uma agenda única, que visa associar as questões da sustentabilidade ao debate social. A construção desse mundo que se almeja construir deve ser realizada de forma participativa e aberta, de modo a permitir que vozes antes excluídas possam ser ouvidas e, assim, ampliar a participação civil. Essa participação, em específico, é relevante graças ao potencial de suas propostas, que podem resultar em políticas públicas e orçamentadas.

A preconização do papel da inclusão na agenda pós-2015 é válida tanto em termos nacionais quanto internacionais. Em relação aos países, a participação de todos é fundamental – ricos e pobres – para o usufruto e cumprimento de direitos e deveres. Questões como acesso – à água, aos recursos, ao meio ambiente, etc. – e sustentabilidade – combate ao desperdício, à poluição, medidas cautelares para preservação dos recursos naturais, etc. – devem ser discutidas por todos e pautadas na agenda de cada país. Com esforço conjunto, é possível atingir um crescimento estruturado pelo multilateralismo, visando ao desenvolvimento econômico, ao progresso social e à proteção ambiental.

Todavia, trata-se de uma possibilidade de multilateralismo repleta de dificuldades. Há um desafio latente quanto à universalidade necessária dos ODS: o contexto em que vivemos põe em risco o próprio multilateralismo. As decisões estão sendo tomadas por um grupo de países, e é aqui onde reside um grande problema da humanidade: o engajamento dos ricos. A problemática que emerge é o comprometimento dos ricos com metas capazes de reestruturar radicalmente a sociedade para que se torne possível atingir 2050 com sustentabilidade e dignidade de vida.

As demonstrações da incoerência da participação universal são visíveis já no processo das consultas, que ocorreram com grande motivação em países em desenvolvimento, mas deixaram a desejar ou sequer aconteceram em países desenvolvidos. As dificuldades em construir conjuntamente uma visão universal de direitos e deveres que contemplem todos os países estão também presentes dentro do painel oficial do sistema ONU para a elaboração dos ODS em seu formato final. O painel é formado pelos presidentes da Libéria e Indonésia, ministros de diversos países, especialistas das áreas biológica e econômica, e embaixadores, todos representantes de alto nível em mais de 20 países distintos.

Outra dificuldade referente à elaboração dos ODS é a discussão sobre a necessidade de novos fluxos internacionais de recursos financeiros. Há um debate provocado pelos países desenvolvidos de que esses fluxos de recursos financeiros não se limitem aos recursos públicos e passe a envolver recursos privados. Dessa forma, postulam que não basta substituir, mas adicionar capitais para resolver os problemas que o planeta tem que enfrentar.  Apesar de não haver convergência a respeito, a reflexão continua válida.

O imprescindível em todo o processo é que ninguém se esquive de assumir suas responsabilidades, e que fique claro e se torne concreto que os países desenvolvidos têm obrigações com os países em desenvolvimento e pobres. Teriam os ODS a força aglutinadora para garantir o cumprimento dessas obrigações?
 
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